Conheça os tipos de regimes tributários

Conheça os tipos de regimes tributários
10 de dezembro de 2018 Meirelles Milare

A definição do regime de tributação pode fazer muita diferença no total de impostos que serão pagos pelas empresas. É um sistema que define a cobrança tributária de acordo com a quantidade da arrecadação da empresa e também o tipo de negócio. Confira algumas dicas do nosso sócio Morvan Meirelles, advogado especialista em Direito Tributário, sobre dois dos principais regimes: Lucro presumido e Lucro real.

Lucro presumido

  • Determina a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Pode ser adotada por empresas que não estiverem obrigadas ao regime do lucro real para o ano-calendário em questão.
  •  A apuração do IRPJ e da CSLL tem uma base de cálculo prefixada pela legislação, com uma margem de lucro específica, que muda de acordo com a atividade da sua empresa.
  • As arrecadações do PIS e do Cofins são cumulativas.

Lucro real

  •  A tributação é calculada sobre o lucro líquido do período de apuração, considerando valores a adicionar ou descontar conforme as compensações permitidas pela lei.
  •  Para a apuração desse valor, a empresa terá que saber qual foi o seu lucro auferido para realizar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os encargos irão diminuir ou aumentar de acordo com a apuração, e se forem computados prejuízos durante o ano, a empresa fica dispensada do pagamento.
  • De modo geral o PIS e o Cofins incidem de forma não cumulativa.