Black Friday: saiba os direitos do consumidor na grande liquidação do ano

Black Friday: saiba os direitos do consumidor na grande liquidação do ano
14 de novembro de 2019 Meirelles Milare

*Matéria com participação do Meirelles Milaré no Portal Yahoo*

No próximo dia 29 de novembro acontece mais uma edição da Black Friday, a liquidação tradicional nos EUA e que nos últimos anos foi incluída no calendário do comércio brasileiro. Consumidores aumentam ano após anos, em especial no e-commerce, graças a descontos maiores e à comodidade que as compras via internet proporcionam.

Se por um lado a Black Friday é uma oportunidade de adquirir compras e serviços a preços mais atraentes, por outro exige atenção redobrada do consumidor quanto aos seus direitos e aos deveres dos estabelecimentos. O não cumprimento de qualquer um deles pode levar a punições tanto no campo administrativo quanto no judicial.

“Maquiagem” e informações

“Não é raro a tentativa de induzirem o consumidor a acreditar que existe um desconto real, quando na verdade era o mesmo de antes de aumentos realizados no período que antecedeu a megaliquidação”, afirma o advogado Gustavo Milaré, mestre e doutor em Direito Processual Civil sobre a chamada “maquiagem” de preços, que segundo ele é a principal violação aos direitos do consumidor na Black Friday.

Outro ponto importante, de acordo com Milaré, é verificar a existência de informações prévias, corretas, claras e precisas sobre eventuais promoções associadas a defeitos nos produtos. A lei permite a venda de um produto defeituoso quando tais informações são disponibilizadas e o funcionamento, o uso ou finalidade do produto não estão comprometidas.

Em caso de defeito não informado, o estabelecimento comercial ou o fabricante deve providenciar os reparos necessários dentro do prazo de 30 dias. Se não ocorrer, o consumidor pode trocar o produto por outro em perfeitas condições, receber de volta o valor pago e devidamente corrigido, ou ganhar abatimento proporcional.

O produto não era o que você esperava? Saiba o que fazer

A partir do momento em que o consumidor adquire ou recebe um produto e se arrepende da compra, ele tem um prazo de sete dias para devolver a mercadoria e ser ressarcido. É importante frisar que isso independe da política de trocas e devoluções ou de eventuais defeitos.

“Toda informação ou publicidade, independentemente de seu formato, faz parte do contrato a ser celebrado e possibilita ao consumidor exigir determinada oferta nos exatos termos em que lhe tiver sido feita”, conclui Gustavo Milaré.

Portal Yahoo | 09.11.2019