Coronavírus: impactos e oportunidades nos processos judiciais brasileiros

Coronavírus: impactos e oportunidades nos processos judiciais brasileiros
16 de abril de 2020 Meirelles Milare

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) alterou a rotina de todos. No Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 313, do dia 19 de março de 2020, que instituiu o trabalho remoto para magistrados e servidores, além de suspender os prazos processuais em todo o Brasil (a princípio) até 30 de abril de 2020.

O CNJ elencou o mínimo de atividades jurisdicionais de urgência e permitiu aos tribunais brasileiros, diante das suas particularidades, definirem quais são as suas demais atividades essenciais. No dia 26 de março, o CNJ também enviou ofício aos tribunais reforçando a obrigatoriedade de manterem os serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos durante o período.

Segundo os advogados Gustavo Milaré e João Pedro Alves, do escritório Meirelles Milaré Advogados, de fato, ao contrário do que muitos pensam, a suspensão dos prazos processuais não parou o Poder Judiciário. “Isso ficará claro no dia a dia dos litigantes – ainda mais para aqueles que não estão se preparando adequadamente – quando terminar tal suspensão”, explicam.

 

Pandemia do coronavírus: trabalho de magistrados e servidores

Sentenças, decisões, despachos, entre outros atos, continuam a ser expedidos e publicados. Mesmo em regime de home office, magistrados e servidores estão em atividade, até para atenderem às questões urgentes que têm surgido devido à pandemia do COVID-19 e que podem, e precisam, ser discutidas neste momento.

As atividades contínuas dos magistrados e servidores são exemplificadas nos números oficiais de atos na Justiça Estadual Paulista no período de 19 a 27 de março de 2020: foram mais de 205 mil despachos, 336 mil decisões e 76 mil sentenças. 

Os impactos da pandemia do novo coronavírus na rotina do Poder Judiciário trouxeram diversas oportunidades para os litigantes, que podem ser ainda melhor exploradas durante este período de suspensão dos prazos processuais.

 

Oportunidades para os litigantes em tempos de pandemia

De acordo com os advogados Gustavo Milaré e João Pedro Alves, para os litigantes tentarem manter a sua situação financeira controlada, é oportuno e recomendável que:

  • Reavaliem os seus processos judiciais, a fim de verificarem a possibilidade de celebrarem acordos (ainda não que o fizessem e/ou cogitassem se não estivéssemos enfrentando tempos difíceis); 
  • Requeiram o levantamento de valores depositados em juízo ou a substituição de garantias processuais que se mostrem menos onerosas hoje em dia (por exemplo, existe decisão recente do CNJ em favor da troca de depósitos em dinheiro por seguros ou fiança em processos trabalhistas); e
  • Revisem as suas contingências, tudo com o intuito de acelerar o encerramento dos seus processos judiciais e, assim, evitar ou amenizar eventuais prejuízos. 

“São tempos difíceis, que demandam responsabilidade, prudência e, acima de tudo, empatia. Temos certeza que iremos superá-los. Essa é a confiança que temos demonstrado a todos os nossos clientes que têm nos procurado em busca de apoio e, assim, materializado a parceria sustentável, dinâmica e menos formal que diferencia a prestação dos nossos serviços”

Gustavo Milaré e João Pedro Alves, advogados do escritório Meirelles Milaré Advogados

 

Os advogados afirmam que as decisões empresariais de agora refletirão diretamente na forma como iremos superar esta pandemia e as suas consequências – reitere-se – ainda não sabidas em sua totalidade. 

Especialmente para os gestores, tomar as decisões certas nunca foi tão importante. E o apoio a essa tomada de decisão é que o escritório Meirelles Milaré Advogados tem oferecido aos clientes. 

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