Author archive for Meirelles Milare

  • Instrução Normativa publicada pela Receita confirma posição contrária à tese dos contribuintes

    No dia 15 de outubro de 2019, foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.911/2019, que confirmou o posicionamento…

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  • Black Friday: saiba os direitos do consumidor na grande liquidação do ano

    *Matéria com participação do Meirelles Milaré no Portal Yahoo* No próximo dia 29 de novembro acontece mais uma edição da…

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  • CONFAZ autoriza novo parcelamento de ICMS em São Paulo

    No dia 11 de outubro de 2019, o CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 152/19 que autoriza o Estado de…

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  • A Lei 13.876/2019 e seus efeitos nos acordos trabalhistas

    Em 20 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.876/2019 que, dentre seus dispositivos, acresceu os parágrafos…

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  • Meirelles Milaré é destaque em entrevista no Latin Lawyer!

    Nossa sócia Flávia Coelho Warde conversou com a repórter Christina McKeon Frutuoso, da publicação inglesa Latin Lawyer. Na entrevista, a…

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  • Cinco cuidados ao comprar imóveis em meio ao mercado aquecido

    *Artigo de autoria do Meirelles Milaré, publicado no portal ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias* Após alguns anos de…

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  • Mediação e arbitragem nas desapropriações por utilidade pública no Brasil: maior celeridade e efetividade na indenização

    *Artigo de autoria do Meirelles Milaré, publicado no portal Lex Prime* No último dia 27 de agosto, foi sancionada, com…

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  • Despesas com propaganda e marketing podem gerar créditos de PIS e COFINS

    A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sedimentou o entendimento…

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  • Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal

    A partir de setembro deste ano, as operações efetuadas por exchanges de criptoativos domiciliadas no Brasil para fins fiscais, bem…

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  • Meirelles Milaré agora é associado à Câmara Portuguesa

    Desde julho de 2019, nos tornamos associados da Câmara Portuguesa de Comércio em São Paulo. A parceria busca dar maior…

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