Posts tagged with ‘arbitragem’

  • Mediação e arbitragem nas desapropriações por utilidade pública no Brasil: maior celeridade e efetividade na indenização

    *Artigo de autoria do Meirelles Milaré, publicado no portal Lex Prime* No último dia 27 de agosto, foi sancionada, com…

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  • Pessoas com deficiência poderão optar pela mediação e arbitragem

    Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 3248/19) quer incluir um dispositivo ao Estatuto da Pessoa…

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  • Decreto do Estado de SP traz regras para uso da arbitragem na resolução de conflitos

    No fim do mês de julho, o governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto 64.356, que institui normas…

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  • O crescimento da mediação e a importância das cláusulas escalonadas

    Os “meios alternativos de resolução de conflitos” (em inglês, Alternative Dispute Resolution ou, como são mais conhecidos, apenas ADR), também…

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  • Como definir os critérios para a escolha da arbitragem em contratos?

    A escolha da arbitragem para resolução de eventuais controvérsias entre as partes envolvidas em um contrato é o tema deste…

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