Posts tagged with ‘deveres’

  • CVM e Ministério da Economia apresentam estudo para aperfeiçoar os meios legais à disposição dos acionistas

    O estudo Fortalecimento dos meios de tutela reparatória dos direitos dos acionistas no mercado de capitais brasileiro, publicado no início…

    por
  • O que diz o projeto de lei que regulamenta a desistência da compra de imóveis?

    O distrato na compra de imóveis e os atrasos nas entregas de unidades na planta são alguns dos principais problemas…

    por