Posts tagged with ‘empresas’

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    A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 239, reforçou a orientação de que as empresas que obtiveram…

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  • O que é drawback? E quais suas modalidades?

    Recentemente, o STJ julgou um caso envolvendo o chamado drawback. Os ministros da 1ª Turma decidiram, por 3 votos a…

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  • Nova lei altera dinâmica de poder nas sociedades limitadas

    Em janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei nº 13.792/2019, que estabeleceu a redução do quórum legalmente necessário para…

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  • O planejamento tributário 2019 e o compliance fiscal

    A partir do próximo dia 1º de janeiro, terá início um novo Governo e, com a troca da equipe econômica,…

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  • Conheça os tipos de regimes tributários

    A definição do regime de tributação pode fazer muita diferença no total de impostos que serão pagos pelas empresas. É…

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  • Conheça os tipos de sociedades empresariais e escolha o melhor para o seu negócio

    Escolher o tipo de sociedade mais adequada para a sua empresa não é uma tarefa fácil. Por isso, estamos sempre…

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  • O que são as leis de incentivo fiscal e que benefícios trazem para as empresas?

    A rotina empresarial não é fácil. Gerenciar colaboradores, destacar-se no mercado, driblar a inadimplência e pagar os impostos são alguns…

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  • Como definir os critérios para a escolha da arbitragem em contratos?

    A escolha da arbitragem para resolução de eventuais controvérsias entre as partes envolvidas em um contrato é o tema deste…

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  • Correspondência da Receita Federal com apontamento de inconsistências em declarações: o que fazer?

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou, recentemente, o envio de aproximadamente 22 mil correspondências a contribuintes pessoas…

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  • ICMS destacado por empresário em nota fiscal mas não pago ao Estado: É crime?

    Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o empresário que destaca ICMS em sua nota fiscal de…

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