Posts tagged with ‘Meirelles Milaré Advogados’

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    Recentemente, o STJ julgou um caso envolvendo o chamado drawback. Os ministros da 1ª Turma decidiram, por 3 votos a…

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  • O crescimento da mediação e a importância das cláusulas escalonadas

    Os “meios alternativos de resolução de conflitos” (em inglês, Alternative Dispute Resolution ou, como são mais conhecidos, apenas ADR), também…

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  • Conheça os tipos de regimes tributários

    Você conhece as diferenças e particularidades dos regimes tributários aplicados nas empresas brasileiras? A definição do regime de tributação pode…

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  • O que diz o PL que regulamenta a desistência da compra de imóveis?

    O distrato na compra de imóveis e os atrasos nas entregas de unidades na planta são alguns dos principais problemas…

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  • Conheça os tipos de sociedades empresariais e escolha o melhor para o seu negócio

    Escolher o tipo de sociedade mais adequada para a sua empresa não é uma tarefa fácil. Por isso, estamos sempre…

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  • O que são as leis de incentivo fiscal e que benefícios trazem para as empresas?

    A rotina empresarial não é fácil. Gerenciar colaboradores, destacar-se no mercado, driblar a inadimplência e pagar os impostos são alguns…

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  • Existem limites às reclamações dos consumidores nas mídias digitais?

    Hoje em dia, virou um hábito comum os consumidores publicarem nas redes sociais suas reclamações contra produtos ou serviços de…

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  • Conheça alguns dos serviços sujeitos à retenção do IR

    Você sabia que desde fevereiro de 2004, os pagamentos realizados pelas empresas oriundos da prestação de serviços profissionais, de limpeza,…

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  • Como definir os critérios para a escolha da arbitragem em contratos?

    A escolha da arbitragem para resolução de eventuais controvérsias entre as partes envolvidas em um contrato é o tema deste…

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  • Correspondência da Receita Federal com apontamento de inconsistências em declarações: o que fazer?

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou, recentemente, o envio de aproximadamente 22 mil correspondências a contribuintes pessoas…

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